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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 12:19

Regimento do TJGO define antiguidade entre desembargadores empossados na mesma data

, aplica-se a regra do regimento interno do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), segundo o qual o ato de nomeação define o mais antigo.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00

Execução. Obrigação de fazer. Ajuste.

afirmação de que a obrigação já fora cumprida, constitui-se em ato contrário à boa-fé e à dignidade da Justiça.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00

Dispensa. Licença Médica. Reintegração.

Suspenso o contrato de trabalho, devido à doença do empregado, tem-se que o ato da dispensa é nulo
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 11:46

STJ não é competente para mandados de segurança contra atos de outros tribunais

de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos, consoante dispõe a súmula 41
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 10:10

Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tenta manter Certificado de Entidade Beneficente

A Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tentou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter ato
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 12:39

Poliafetividade - Trisais e Triação - O que fazer enquanto o Congresso não legisla

– mas fato é que o direito mundial tem se preocupado com o tema das sociedades poliafetivas – ponto
Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Julho de 2023 - 14:55

Não é só futebol: mas afinal, de quem é a responsabilidade?

Apesar de não se contestar o fato de que os riscos do negócio correm por conta do empregador, não
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Maio de 2023 - 11:09

O Feminicídio e a impunidade no Brasil

-se da morte de uma mulher por sua condição de gênero, ou seja, pelo fato de ser mulher e sofrer
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 10:51

Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora

No caso sob análise, o colegiado entendeu que o fato de a consolidação da propriedade em nome do
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Abril de 2020 - 15:22

Shopping não é responsável por briga em estacionamento externo

Ao proferir a sentença, a magistrada explicou que restou comprovado que o fato ocorreu em
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 12:39

JT nega vínculo de emprego doméstico a jardineiro que trabalhava dois dias por semana

/72, fato impeditivo ao reconhecimento da relação empregatícia.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 09:43

Empresa terá de pagar indenização por danos a mulher que engravidou usando anticoncepcional

Para os ministros, o fato de nenhum método contraceptivo ser imune a falhas não isenta a
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 11:33

Gerente de metalúrgica receberá diferenças de salário não pagas por não ter conta poupança

empregadora deveria realizar o depósito mensalmente, mas não o fez pelo fato de o gerente não ter conta poupança
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 16:49

Suspensa quebra de sigilo decretada por CPI sem fundamentação adequada

fundamentação adequada, limitando-se a fazer referência ao noticiário da imprensa e assinalando que tal fato
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 14:26

TJ mantém decisão que privilegia liberdade de imprensa em notícia sobre gasto público

notícia e à respectiva análise opinativa do fato. Acrescentaram também que o principal alvo dos
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 15:56

Justiça condena acusado de furtar passageiros em Lotação

comunicou o fato a policiais militares, que prenderam o suspeito
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 09:37

Prescrição livra Luiz Estevão de condenação por uso de documento falso

o caso, em decisão do dia 11 de junho, o desembargador Maranho verificou que, como o último fato
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 09:58

Turma reconhece validade de recurso com diferenças entre cópia transmitida por fax e original

Para o ministro Hugo Carlos Scheuermann, é irrelevante o fato de a cópia não conter nem as rubricas
Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 13:48

Demora de banco em fornecer boleto para quitação de dívida não gera dano moral

O fato de o banco ter atrasado a remessa do boleto bancário por pouco mais de um mês não
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:40

Nova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)

redação do art. 308, passou a ser outro (talvez já fosse o período da tarde). O fato é o mesmo, mas

Exibindo resultado de 2981 até 3000 de um total de 49453

, aplica-se a regra do regimento interno do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), segundo o qual o ato de nomeação define o mais antigo.

afirmação de que a obrigação já fora cumprida, constitui-se em ato contrário à boa-fé e à dignidade da Justiça.

Suspenso o contrato de trabalho, devido à doença do empregado, tem-se que o ato da dispensa é nulo

de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos, consoante dispõe a súmula 41

A Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tentou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter ato

– mas fato é que o direito mundial tem se preocupado com o tema das sociedades poliafetivas – ponto

Apesar de não se contestar o fato de que os riscos do negócio correm por conta do empregador, não

-se da morte de uma mulher por sua condição de gênero, ou seja, pelo fato de ser mulher e sofrer

No caso sob análise, o colegiado entendeu que o fato de a consolidação da propriedade em nome do

Ao proferir a sentença, a magistrada explicou que restou comprovado que o fato ocorreu em

/72, fato impeditivo ao reconhecimento da relação empregatícia.

Para os ministros, o fato de nenhum método contraceptivo ser imune a falhas não isenta a

empregadora deveria realizar o depósito mensalmente, mas não o fez pelo fato de o gerente não ter conta poupança

fundamentação adequada, limitando-se a fazer referência ao noticiário da imprensa e assinalando que tal fato

notícia e à respectiva análise opinativa do fato. Acrescentaram também que o principal alvo dos

comunicou o fato a policiais militares, que prenderam o suspeito

o caso, em decisão do dia 11 de junho, o desembargador Maranho verificou que, como o último fato

Para o ministro Hugo Carlos Scheuermann, é irrelevante o fato de a cópia não conter nem as rubricas

O fato de o banco ter atrasado a remessa do boleto bancário por pouco mais de um mês não

redação do art. 308, passou a ser outro (talvez já fosse o período da tarde). O fato é o mesmo, mas

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